Em 28 de abril de 2021, a Quinta Turma do STJ admitiu a expedição da guia definitiva de execução de pena antes mesmo da efetivação da...

Por 70 votos a favor e 3 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que permite a redução da pena...

Incêndio, naufrágio, inundação, desastre e estado de calamidade pública são outras situações previstas no projeto para o agravamento da...

Hoje, dia 10 de maio de 2021, o STF publicou decisão da ADPF 336 em que afirmou que o patamar mínimo diferenciado de remuneração aos...

Hoje, dia 12 de maio de 2021, o STF publicou decisão em que assentou que a jurisprudência da Primeira Turma deste STF fixou a tese de que...

Hoje, dia 12 de maio de 2021, o STF publicou decisão em que assentou que o cometimento de delito por agente militar contra vítima militar...

No dia 06 de maio de 2021, uma operação da Polícia Civil do RJ contra o tráfico de drogas no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, deixou 28...

O Projeto de Lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. De autoria do...

Uma polêmica entre advogados de Brasília está dando o que falar. A confusão começou depois de o escritório Telesca e Advogados Associados...

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou projeto de lei que cria a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (PL...

STF já firmou entendimento de que tese é inconstitucional, mas deputada quer alterar lei para impedir controvérsias judiciais Continue a...

A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou que um réu foragido participe de uma...

Hoje, dia 10 de maio de 2021, publicou notícia em que a Sexta turma decidiu que “não há exigência legal de que o mandado de busca e...

Hoje, dia 07 de maio de 2021, publicou decisão da Quinta Turma do STJ em que ficou decidido que a reiteração criminosa inviabiliza a...

Hoje, dia 07 de maio de 2021, publicou decisão da Quinta Turma do STJ em que ficou decidido que é inaplicável o princípio da...

Nesta quarta-feira (05/05/21), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o projeto de lei...

O Projeto de Lei 831/21 exige o cumprimento de 4/5 da pena para a concessão de progressão de regime do condenado por crime hediondo...

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo...

Como sempre pontuamos, a Execução Penal é uma das partes menos estudadas pelos Advogados Criminalistas, apesar de ser extremamente...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que endurece as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de...