Recentemente, em 26 de maio de 2021, a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de São Paulo, ao julgar o Agravo em execução penal...

Recentemente, em 26 de maio de 2021, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao julgar o Agravo em execução penal...

Hoje, 27 de maio de 2021, foi publicada a Lei 14.154/21 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do...

Como funciona a dosimetria da pena? Em que consiste a dosimetria da pena e como é calculada? Essas são dúvidas que assombram muitos...

Hoje, resolvemos trazer alguns aspectos introdutórios e relevantes para a sua prática penal sobre esse instituto, além da análise de um...

Hoje, 26 de maio de 2021, o STJ publicou decisão em que a Sexta Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que...

Recentemente, em 21 de maio de 2021, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar o Agravo em execução...

Recentemente, em 18 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 611249 MG, concedeu prisão domiciliar para realização de...

O Projeto de Lei 120/21 determina que o criminoso condenado será obrigado a pagar indenização pecuniária à vítima, por danos morais ou...

Observamos que muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando...

O condenado que está cumprindo pena, bem como o preso provisório, possuem o dever de obedecer determinadas normas disciplinares. A LEP...

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC 643.860, concedeu ordem Habeas Corpus a um sentenciado a quem foi negada a progressão para...

Por força da Súmula Vinculante n. 26 o exame criminológico já era possível, excepcionalmente, nos crimes hediondos. Agora, em virtude da...

O número oficial de mortes relacionadas à Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo chegou a 505. São 201...

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (21) a operação policial realizada no início do...

A princípio, a norma processual é aplicável a todos aqueles que se encontram em território nacional, sejam brasileiros ou não. Contudo, o...

Em 19 de maio de 2021, o STJ publicou decisão do sentido de que, em caso de condenado pelo delito de tráfico de drogas, tendo sido...

Texto prevê que oficial acompanhará cumprimento de critérios impostas a réus soltos sob condições, como obter trabalho lícito e não mudar...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai afetar para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos três recursos especiais que...

Em 18 de maio de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão em que a Sexta Turma reforça que o vício na procuração não...