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STF define critérios para decretação da prisão temporária STF decide que a medida só pode ser implementada quando estiverem presentes...

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Quais os principais conteúdos cobrados em direito penal na prova da OAB Eu sei o quanto essa prova é desafiadora. Mas, não existe fórmula...

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível A decisão que defere a interceptação telefônica –...

Como usar o Habeas corpus para o trancamento do inquérito policial Hoje quero falar com você sobre o baluarte de nossas liberdades, qual...

Manual aborda atuação judiciária em custódia de grávidas e responsáveis por dependentes ​A privação de liberdade traz impactos negativos...

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Deixar de vacinar os filhos contra covid é crime? Esse é um tema que se tornou bastante polêmico nas últimas semanas, depois que a Anvisa...

STJ: Repercussão das condenações anteriores no reconhecimento da reincidência e na configuração de maus antecedentes ​A Sexta Turma do...

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STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e de porte de arma de fogo ou munição ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de...