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STJ afasta continuidade delitiva em caso de reiteração criminosa no tráfico A Quinta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no HC 726.185/SP,...

Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico ​A Sexta Turma do STJ, ao conceder habeas...

STF decide que falta grave relacionada à celular independe de perícia STF, ao julgar o HC 206181 AgR, afirma que mostra-se prescindível à...

STJ e o entendimento sobre reconhecimento fotográfico e pessoal ​A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 645.970/SP, afirmaram que...

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STJ reafirma entendimento sobre quantidade de drogas e aplicação das medidas cautelares alternativas A Quinta Turma do STJ, ao julgar o...

É possível a citação feita pelo whatsapp na esfera penal? Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma...

STJ nega princípio da insignificância em reiteração criminosa A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 718.197/SC, estabeleceu que a...

Acompanhe os julgamento do STF pelo Spotify O STF divulgou hoje que, além da divulgação das gravações no YouTube, as sessões de...

Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança Foi publicada hoje notícia do Senado sobre a possibilidade de se...

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STF começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena Nesta quinta-feira (24/03), o Plenário do Supremo...

STJ aplica entendimento de HC coletivo e concede prisão domiciliar A Terceira Seção do STJ, ao julgar RHC 145.931/MG, relembrou que no...

STJ aplica excepcionalidade e nega prisão domiciliar a mãe de menor A Quinta Turma do STJ, ao julgar AgRg no HC 711.770/GO, manteve o...

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