Aplica-se o princípio da insignificância no crime de porte de munição de uso permitido? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC...

As principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ Tão humano quanto o crime é o sentimento de justiça que clama por punição. Em...

Os desafios da Advocacia Criminal Toda carreira profissional pode ter desafios! O grande medo dos advogados criminalistas que acabaram de...

STF: Tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo Temos acompanhado as decisões dos Tribunais Superiores a respeito do afastamento (ou...

STJ considera tráfico comum como equiparado a hediondo Recentemente, postamos aqui algumas decisões (favoráveis e desfavoráveis) sobre...

Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante Para a Primeira Turma do Superior...

Prática na Advocacia Criminal: Iniciação e formação do advogado criminalista Como o Advogado Criminalista deve se preparar para iniciar a...

Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante O senador Plínio Valério (PSDB-AM) propôs projeto de lei (PL 1052/2022) para...

Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou um projeto de lei que...

Reconhecimento fotográfico pode ser usado como prova? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 725.007/RS, reafirmou o entendimento que,...

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Câmara conclui votação da Lei Henry Borel de proteção às crianças e proposta segue para sanção presidencial No dia em que o menino Henry...

Detração abrange medidas cautelares diversas da prisão? A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 205740 AgR, reafirma o entendimento de...

STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço O presidente do Superior Tribunal de Justiça...

Cabe Execução automática da condenação no júri? Com base em jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo...

STJ afasta hediondez do tráfico em pedido de reconsideração Recentemente, postamos aqui decisão em que o relator Ministro Sebastião Reis...

Advocacia criminal na prática: Como fazer um contrato de honorários advocatícios Como fazer um contrato de honorários advocatícios? Esta...

Projeto de lei consolide na legislação brasileira o crime de desaparecimento forçado No dia 02 de maio, um audiência pública na Comissão...

STJ: Período de suspensão da pena não pode ser computado como pena cumprida A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no RHC 158.950/SC,...

Como se dá a prescrição de falta grave na execução penal? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 724.598/GO, decidiu que, ante a...