STF determina audiência de custódia por videoconferência A Segunda Turma do STF, ao julgar o HC 198399 AgR / BA, negou provimento ao...

Quando inicia um processo de execução penal? Infelizmente, poucos são os alunos e alunas que estudam esse tema com profundidade na...

STJ define critérios para redução da pena no tráfico privilegiado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 693.434/SP, destaca que, o...

Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias ​O Projeto de Lei 5409/16 reconhece como direito...

Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização ​Para a Terceira Turma do Superior...

Como iniciar na área penal? Essa é a pergunta de 1 milhão! Brincadeiras à parte, recebo muitas dúvidas sobre a prática criminal e essa é...

Projeto estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia O Senado concluiu nesta quarta-feira (11/05) a votação...

Livramento condicional pode ser negado por histórico prisional conturbado? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 734.064/SP, reafirmou o...

Cabe aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros? ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou...

Indicação de livros para advogados criminalistas Quais livros um advogado criminalista precisa ler? Recebo muitas perguntas pedindo...

Projeto torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito O Projeto de Lei 1009/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP),...

A ocorrência de crime permanente justifica a entrada na residência do agente? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 721.911/RS, reafirmou...

Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho ​Por maioria, a Sexta Tuma...

Como calcular a pena na execução penal? Como calcular a pena na execução penal? Quase todo advogado criminalista iniciante na atuação em...

Projeto de lei prevê prisão para quem retirar preservativo sem consentimento O Projeto de Lei 965/22 tipifica no Código Penal...

A conduta de quem porta ou possui arma de fogo de uso proibido pode ser considerada hediondo O Ministro Luiz Fux do STF, ao julgar o ARE...

STJ: Tráfico privilegiado – Quantidade da droga não pode gerar presunção de dedicação a atividades criminosas A Quinta Turma do STJ, ao...

Gravidade do delito e longa pena podem basear negativa de livramento condicional? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 734.064/SP,...

Como estudar a prática penal? Como estudar a prática penal? Assim que o advogado criminalista iniciante decide atuar na área criminal,...

Direito do preso de receber visitas não é absoluto A Sexta Turma do STJ, ao julgar o RMS 66.541/SP, reafirmou o entendimento que,...