STJ decide sobre audiência de justificação e necessidade de prévio PAD A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 691.912/RS,...

STF não aplica Recomendação 62 do CNJ por falta de declaração médica ​A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RHC...

Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Quais as hipóteses de cabimento do recurso de apelação no processo penal? A apelação é um dos recursos criminais de maior importância,...

STF decide que investigação criminal de juiz de MG deve ser autorizada por relator no TJ-MG Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo...

Proposta que exige aplicação da Lei de Execução Penal ao preso em estabelecimento militar é rejeitada ​A Comissão de Relações Exteriores...

Sexta Turma exalta “cruzada nacional” para qualificação da investigação criminal Três casos analisados pela Sexta Turma do Superior...

Qual o salário de um advogado criminalista? Qual o salário de um advogado criminalista? Desde que iniciei a minha carreira como Advogada...

STJ: preso não pode ser punido com falta grave por se recusar a trabalhar ​O ministro Reynaldo Soares da Fonseca do STJ reconheceu que...

Sexta Turma entende que Lei n. 13.964/2019 não retirou o caráter de equiparado a hediondo do crime de tráfico de drogas ​A Sexta Turma do...

Proposta que libera propaganda sobre armas de fogo é aprovada A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de...

Sustentação oral em agravo nos colegiados penais terá cinco minutos, até alteração do Regimento Interno O Pleno do Superior Tribunal de...

Por que atuar em Execução Penal? Por que atuar em Execução Penal? Muitos alunos me perguntam os motivos pelos quais eu decidi atuar em...

STJ: reiteração criminosa e  aplicação do princípio da insignificância ​A Sexta do STJ, ao julgar o REsp n. 1.977.132/MG, decidiu que a...

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada Colaboração premiada é um tema de suma importância para a sua...

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STJ: Repetitivo irá definir se quitação de multa imposta na condenação é requisito para progressão de regime A Terceira Seção do Superior...

Projeto de lei reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher...

Audiência de custódia: o que você precisa saber O que preciso saber sobre audiência de custódia? Recebo muitas perguntas como essa,...

Olhares fixos com conotação sexual podem ser criminalizados Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva, podem...