STF reconhece direito à remição em caso de estudo à distância A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmam o...

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STF: progressão especial apenas se destina à mãe que detinha a guarda O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes...

STJ: 5a e 6a Turmas decidem que progressão de regime de crimes hediondos abarca tráfico de drogas A Quinta e Sexta Turmas do Superior...

TRF1 decide que fornecimento de material e meios para pesquisas de detento oferece risco à segurança do sistema prisional federal...

STF: Segundo a Conamp, cabe ao MP requisitar diligências policiais ​A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)...

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STJ: busca por lucro fácil constitui elementar do tipo penal de tráfico de drogas, não justificando, por si só, o aumento da pena-base A...

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STJ: não é interrompido automaticamente o prazo pela falta grave no que diz respeito à comutação de pena ou indulto A Sexta Turma do...

STF: quando o HC pode trancar ação penal? A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o HC 213601 AgR, reafirmou o...

STJ: sentença condenatória não supre oitiva do reeducando para reconhecimento de falta grave A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

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STJ: A condição de mula do tráfico, por si só, não afasta a incidência do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 ​A Sexta Turma do Superior...

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Comissão aprova projeto que aumenta penas para calúnia e difamação contra mulheres ​A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara...

Como estudar para a segunda fase em Penal da OAB? Essa é uma fase bastante desgastante e angustiante. Sei como é, porque já passei por...

Como marcar o Vade Mecum para segunda fase de Penal da OAB Foi aprovado na primeira fase da OAB? Não perca tempo e comece a se organizar...

Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás ​A Sexta Turma do Superior...