Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia Texto também trata do pagamento de honorários, de...

Projeto de lei limita a duas horas diárias o banho de sol de condenados Texto também acaba com direito à recreação de condenado; proposta...

Projeto cria regras para evitar “linchamento virtual” de crianças e adolescentes ​ O Projeto de Lei 4054/21 estabelece medidas para...

Senado: projetos sobre trânsito, redução de idade para dirigir e outros temas A Agência Senado publicou hoje (01/02) notícia onde informa...

Proposta torna crime hediondo o ato de orientar pessoa inimputável a cometer delito penal O Projeto de Lei 2591/21 classifica como crime...

Lei Mariana Ferrer é sancionada ​Foi sancionada a lei 14.245/21, conhecida como lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais...

Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara...

O Projeto de Lei 2119/21 estabelece penas para os crimes relacionados à comercialização de atestados médicos para Covid- 19 ou para...

Foi sancionada sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto...

Lei já pune crimes sexuais contra vulneráveis, o que inclui mulheres alvo desse tipo de golpe; prioridade pode garantir a prova de que a...

Aguarda votação no Senado um projeto de lei — o PL 1.861/2021 — que aumenta a pena para quem descumprir medida protetiva de urgência nos...

Conforme a proposta, perda de cargo ou mandato ocorre se a pessoa for condenada a mais de um ano de prisão. Continue a leitura mais...

O caso do foragido Lázaro Barbosa, acusado de homicídios e estupros trouxe novamente à tona a discussão sobre as regras para a progressão...

Relatora do projeto lembrou que casos de violência doméstica aumentaram durante o isolamento exigido pela pandemia de Covid-19. Continue...

O Projeto de Lei dispensa autorização judicial para que autoridade policial acesse o serviço. Continue a leitura mais abaixo. Curso de...

O Projeto de Lei prevê pena que poderá variar de três meses a dois anos, mais prestação de serviços à comunidade. Continue a leitura mais...

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que para esse crime prevê detenção, de três...

Em votação apertada, a comissão especial da Câmara que estuda a legalização de cultivo para uso medicinal da cannabis aprovou o texto....

​​​A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02/06) o Projeto de Lei 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a...

Texto também inclui dispositivo no Código Penal para introduzir assassinato de crianças e adolescentes no rol de homicídios qualificados....