STF decide que falta grave relacionada à celular independe de perícia STF, ao julgar o HC 206181 AgR, afirma que mostra-se prescindível à...

STJ e o entendimento sobre reconhecimento fotográfico e pessoal ​A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 645.970/SP, afirmaram que...

STF reafirmou entendimento quanto à fixação da data base para a concessão de novos benefícios alusivos à execução penal. O Ministro Dias...

STJ reafirma entendimento sobre quantidade de drogas e aplicação das medidas cautelares alternativas A Quinta Turma do STJ, ao julgar o...

É possível a citação feita pelo whatsapp na esfera penal? Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma...

STJ nega princípio da insignificância em reiteração criminosa A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 718.197/SC, estabeleceu que a...

Caso “As Búfalas de Brotas”: mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de maus-tratos ​A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal...

STF começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena Nesta quinta-feira (24/03), o Plenário do Supremo...

STJ aplica entendimento de HC coletivo e concede prisão domiciliar A Terceira Seção do STJ, ao julgar RHC 145.931/MG, relembrou que no...

STJ aplica excepcionalidade e nega prisão domiciliar a mãe de menor A Quinta Turma do STJ, ao julgar AgRg no HC 711.770/GO, manteve o...

Como calcular livramento condicional com pluralidade de crimes? Trago aqui uma importante decisão do STF, publicada hoje, 24 de março de...

STJ: Tráfico de drogas e princípio da insignificância: Inaplicabilidade A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no RHC 160581 / SP,...

STJ: Irretroatividade do Acordo de Não persecução penal Na Quinta Turma do STJ, ao julgar AgRg no AREsp 1998244/SC, o relator Ribeiro...

STJ: Tráfico privilegiado mesmo diante de ato infracional, ações penais em curso e elevada quantidade da droga Recentes e importantes...

STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza ​delegados e policiais a concederem medidas protetivas O Supremo Tribunal Federal...

2ª Turma do STF decide que condenação por consumo de drogas não gera reincidência A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por...

Execução Penal: Como fazer uma defesa no PAD? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 696.038/PR, entendeu que, a interpretação mais...

Aprovação ENCCEJA: STJ nega HC sob fundamento de necessidade de análise pelo tribunal de origem ​A Sexta Turma, ao julgar o AgRg no HC...

STJ: Interpretação de cena de sexo explícito ou pornográfico para crimes do ECA ​Ao julgar Processo sob segredo judicial, a relatora...

Nulidade de citação via whatsapp na esfera penal ​Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o...