Pode ocorrer a retroatividade do ANPP? A Primeira Turma do STF, ao julgar o ARE 1364905 AgR, reafirmou que o acordo de não persecução...

STF reafirma a relevância da declaração da vítima em crimes sexuais A Primeira Turma do STF, ao julgar o ARE 1368223 AgR, reafirmou que...

STF reafirma que ausência de representante no MP em audiência não impede o prosseguimento do ato A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC...

STF reafirma hipótese de competência do Tribunal do Júri A Primeira Turma do STF, ao julgar o RE 1348775 AgR, reafirmou o entendimento da...

Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado No julgamento de recurso...

STJ nega prisão domiciliar a pai de filho com síndrome de down A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 716.654/SP, reafirma o...

STJ aplica distinguishing em caso de condenação baseada em reconhecimento fotográfico A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC...

Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido A Quinta Turma do STJ, decidiu que não há o dever...

STJ: Busca domiciliar ilegal gera absolvição por tráfico de drogas A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 703.063/RS, reafirmou o...

STJ exige dolo específico em crime contra a ordem tributária A Sexta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no HC 690.896/SC, reafirmou que, “o...

STJ: Desnecessidade da reanálise da prisão a cada 90 dias em caso de réu foragido A Quinta Turma do STJ, ao julgar o RHC 153.528/SP,...

Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

STF: Emissão de cheque pós-datado é crime de estelionato? STF, ao julgar o ARE 1374227, afirma que a emissão de cheques pós-datados pode...

STF nega transferência de preso e ressalta critérios que precisam ser observados para a transferência STF, ao julgar o HC 209757 AgR,...

Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores Foi publicada hoje, notícia no STJ que ​a Sexta...

STF reafirma excepcionalidade de prisão domiciliar fora do regime aberto O Ministro Dias Toffoli do STF, ao julgar o HC 213717, afirmou...

Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ Foi publicada hoje notícia no...

STF destaca necessidade de liame volitivo no crime continuado O Ministro Alexandre de Moraes do STF, ao julgar o HC 212310 AgR, afirmou...

STJ afasta continuidade delitiva em caso de reiteração criminosa no tráfico A Quinta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no HC 726.185/SP,...

Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico ​A Sexta Turma do STJ, ao conceder habeas...