STJ: Período de suspensão da pena não pode ser computado como pena cumprida A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no RHC 158.950/SC,...

Como se dá a prescrição de falta grave na execução penal? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 724.598/GO, decidiu que, ante a...

Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a...

Efeitos do histórico criminal para o réu da Lei de Drogas O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com a redatora do...

STF determina ao Juízo da execução penal que, no tocante ao crime comum, observe a fração de 1/6 para fins de progressão de regime...

STF: realização de exame criminológico e progressão de regime A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 213231 AgR, reafirmou entendimento...

Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação A Quinta Turma do Superior Tribunal...

STJ: reconhecimento de pessoa realizado em sede policial deve respeitar o contraditória e a ampla defesa A Quinta Turma do STJ, ao julgar...

STJ: liminar deferida em HC para afastar a hediondez do tráfico e alterar provisoriamente os cálculos de pena O relator Ministro...

STJ: Repetitivo vai definir se uso de arma branca pode justificar aumento da pena-base no crime de roubo Nesta quarta-feira (27/04), a...

CNJ: Podcast descomplica temas sobre a execução criminal Está no ar o novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez, do Tribunal de...

STJ: Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp 2053225/SC, reafirmou...

Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior A Terceira Turma do Superior Tribunal de...

Pacote Anticrime não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 729.332, estabeleceu que as...

STJ não admite revisão criminal usada como nova apelação A Sexta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no AgRg no AREsp 1781796/DF, reafirmou...

Concessão de graça no caso Daniel Silveira: Entendendo o benefício da graça Na noite de quinta-feira (21/4), o Presidente Jair Bolsonaro...

STF não admite HC substitutivo de revisão criminal O relator Edson Fachin do STF, ao julgar o HC 214260 / PE, reafirmou que o habeas...

STF afasta condenação por associação pelo tráfico O Ministro Edson Fachin do STF, ao julgar o RHC 213161 / RJ, reafirmou a orientação no...

STF analisa equiparação do tráfico a crime hediondo e aguarda manifestação do colegiado do STJ O relator Gilmar Mendes do STF, ao julgar...

Preso tem direito subjetivo à transferência para presídio de sua preferência? A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 212543 AgR,...