Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização ​Para a Terceira Turma do Superior...

Livramento condicional pode ser negado por histórico prisional conturbado? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 734.064/SP, reafirmou o...

Cabe aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros? ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou...

A ocorrência de crime permanente justifica a entrada na residência do agente? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 721.911/RS, reafirmou...

Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho ​Por maioria, a Sexta Tuma...

Como calcular a pena na execução penal? Como calcular a pena na execução penal? Quase todo advogado criminalista iniciante na atuação em...

A conduta de quem porta ou possui arma de fogo de uso proibido pode ser considerada hediondo O Ministro Luiz Fux do STF, ao julgar o ARE...

STJ: Tráfico privilegiado – Quantidade da droga não pode gerar presunção de dedicação a atividades criminosas A Quinta Turma do STJ, ao...

Gravidade do delito e longa pena podem basear negativa de livramento condicional? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 734.064/SP,...

Direito do preso de receber visitas não é absoluto A Sexta Turma do STJ, ao julgar o RMS 66.541/SP, reafirmou o entendimento que,...

Aplica-se o princípio da insignificância no crime de porte de munição de uso permitido? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC...

As principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ Tão humano quanto o crime é o sentimento de justiça que clama por punição. Em...

Os desafios da Advocacia Criminal Toda carreira profissional pode ter desafios! O grande medo dos advogados criminalistas que acabaram de...

STF: Tráfico de drogas é crime equiparado a hediondo Temos acompanhado as decisões dos Tribunais Superiores a respeito do afastamento (ou...

STJ considera tráfico comum como equiparado a hediondo Recentemente, postamos aqui algumas decisões (favoráveis e desfavoráveis) sobre...

Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante Para a Primeira Turma do Superior...

Reconhecimento fotográfico pode ser usado como prova? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 725.007/RS, reafirmou o entendimento que,...

Detração abrange medidas cautelares diversas da prisão? A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 205740 AgR, reafirma o entendimento de...

Cabe Execução automática da condenação no júri? Com base em jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo...

STJ afasta hediondez do tráfico em pedido de reconsideração Recentemente, postamos aqui decisão em que o relator Ministro Sebastião Reis...