Recentemente, em 21 de maio de 2021, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar o Agravo em execução...

Recentemente, em 18 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 611249 MG, concedeu prisão domiciliar para realização de...

O condenado que está cumprindo pena, bem como o preso provisório, possuem o dever de obedecer determinadas normas disciplinares. A LEP...

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC 643.860, concedeu ordem Habeas Corpus a um sentenciado a quem foi negada a progressão para...

Por força da Súmula Vinculante n. 26 o exame criminológico já era possível, excepcionalmente, nos crimes hediondos. Agora, em virtude da...

A princípio, a norma processual é aplicável a todos aqueles que se encontram em território nacional, sejam brasileiros ou não. Contudo, o...

Em 19 de maio de 2021, o STJ publicou decisão do sentido de que, em caso de condenado pelo delito de tráfico de drogas, tendo sido...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai afetar para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos três recursos especiais que...

Em 18 de maio de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão em que a Sexta Turma reforça que o vício na procuração não...

Em 18 de maio de 2021, o Superior Tribunal Militar (STM) publicou decisão em que reforça a inaplicabilidade da lei de drogas por posse de...

Em julgamento dos processos de ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948, os ministros invalidaram dispositivos do Estatuto do Desarmamento que...

Em 17 de maio de 2021, o STJ publicou decisão onde foi negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, pois entendeu-se que a...

Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um condenado no regime aberto o cumprimento da obrigação de se...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o total de 745 horas de cursos realizados pelo senador Acir...

Dia 14 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao EDcl no AgRg no HC 620439 / SC destacou que, em recente...

Dia 14 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao AgRg no HC 611.609/PR em que alertou que para que o fato seja...

Dia 07 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao AgRg no HC 551.042/SP em que alertou que a proibição de...

Hoje, dia 13 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao AgRg no HC 644.232/SP em que concluiu que, tendo em...

Em 28 de abril de 2021, a Quinta Turma do STJ admitiu a expedição da guia definitiva de execução de pena antes mesmo da efetivação da...