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STF revoga preventiva de condenado a cumprir pena em regime semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um homem...
Dario Alexandre
23 de jul. de 20212 min de leitura
TJ DF reafirma requisitos para concessão de livramento condicional
Em 22 de julho de 2021, a Câmara Criminal do TJ DF, reafirmou os requisitos para a concessão de livramento condicional conforme alteração...
Dario Alexandre
23 de jul. de 20213 min de leitura
STJ define novas diretrizes sobre a prática de falta grave
Em 29 de junho de 2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC 617508 / SP, decidiu que não há...
Dario Alexandre
22 de jul. de 20212 min de leitura
TJ AM reconhece nulidade da inexistência de PAD ou audiência de justificação para reconhecimento de
Em 20 de julho de 2021, a Segunda Câmara Criminal do TJ AM, ao julgar o Agravo em Execução 00046042120208040000, reconhece nulidade da...
Dario Alexandre
21 de jul. de 20213 min de leitura
STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência
Em decisão nesta sexta-feira (16), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um...
Dario Alexandre
20 de jul. de 20213 min de leitura
STJ reafirma remição por aprovação no ENCEJA
Recentemente, em 28 de junho de 2021, a Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 617102 / SC, reafirmou remição por aprovação no...
Dario Alexandre
19 de jul. de 20212 min de leitura
Súmulas sobre Execução Penal
Você conhece todos os enunciados sumulados do STF e STJ que envolvem o tema Execução Penal? Quem já é advogado criminalista há mais...
Dario Alexandre
19 de jul. de 20215 min de leitura
STJ negou liminar para garantir regime aberto a técnico de enfermagem condenado por torturar idoso
O STJ noticiou em 18 de julho de 2021, decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou...
Dario Alexandre
19 de jul. de 20212 min de leitura
TJMG decide que cometimento de crime doloso não caracteriza falta grave se cometido durante período
Recentemente, em 15 de julho de 2021, a Terceira Câmara Criminal do TJ MG, ao julgar o AGEPN: 10024170263479001, decide que cometimento...
Dario Alexandre
16 de jul. de 20213 min de leitura
TJCE determina que juízo da execução analise pedido de progressão em dez dias
Recentemente, em 14 de julho de 2021, a Segunda Turma do TJ CE, ao julgar o HC: 06283844720218060000, determina que juízo da execução...
Dario Alexandre
15 de jul. de 20213 min de leitura
TJ DF aplica entendimento do STJ para progressão de regime
Recentemente, em 14 de julho de 2021, a Segunda Turma do TJ DF, ao julgar o Agravo em Execução 07127318320218070000, aplicou o...
Dario Alexandre
15 de jul. de 20213 min de leitura
TJ DF decide que reconversão da pena será provisória
Recentemente, em 01 de julho de 2021, a Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 202151 AgR, o relator Alexandre de Moraes determinou...
Dario Alexandre
14 de jul. de 20213 min de leitura
STF determina aplicação de 3/5 para progressão de regime em caso de reincidência específica
Recentemente, em 01 de julho de 2021, a Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 202151 AgR, o relator Alexandre de Moraes determinou...
Dario Alexandre
13 de jul. de 20212 min de leitura
STJ conclui por análise abstrata realizada por instâncias ordinárias na progressão de regime
Recentemente, em 30 de junho de 2021, a Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 671.788/SP, a relatora Laurita Vaz entendeu que as ressalvas...
Dario Alexandre
13 de jul. de 20214 min de leitura
TJMG analisa requisito temporal para comutação de pena
Recentemente, em 09 de julho de 2021, a Quarta Câmara Criminal do TJMG, ao julgar o Agravo em Execução 10301170003703001, destacou que o...
Dario Alexandre
13 de jul. de 20213 min de leitura
STJ nega prisão domiciliar fundamentada na Recomendação 62
Recentemente, em 21 de junho de 2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Recomendação CNJ n. 62/2020 não...
Dario Alexandre
12 de jul. de 20214 min de leitura
TJSP modifica regime em revisão criminal
Recentemente, em 10 de julho de 2021, o 1º Grupo de Direito Criminal do TJ SP, ao julgar a Revisão Criminal nº 2006448-23.2021.8.26.0000,...
Dario Alexandre
12 de jul. de 20212 min de leitura
STJ decide sobre critérios para que cursos sejam considerados na remição da pena
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental,...
Dario Alexandre
9 de jul. de 20213 min de leitura
TJ MG decide que gravidade abstrata do delito, ou a sua hediondez, não é motivação única para fixaç
Recentemente, em 07 de julho de 2021, a 1ª Câmara Criminal do TJ MG, ao julgar o HC: 10000211059423000 MG, decidiu que ainda que o crime...
Dario Alexandre
9 de jul. de 20212 min de leitura
TJ MG decide que por ausência de prova segura, não deve ser reconhecida a falta grave
Recentemente, em 07 de julho de 2021, a 1ª Câmara Criminal do TJ MG, ao julgar o AGEPN: 10000205621030001, decidiu que não havendo prova...
Dario Alexandre
9 de jul. de 20212 min de leitura
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