STJ decide sobre a dispensabilidade da realização do PAD ​Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 616.905/PR,...

Revisão criminal e a jurisprudência do STJ ​O STJ publicou artigo em que divulga os seus principais entendimentos e decisões sobre essa...

Prescrição de faltas graves A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 682.633/MG, decidiu que a prescrição das faltas disciplinares de...

Injúria racial é crime imprescritível, decide STF ​O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28/10), que...

Gravidade do delito não é fundamento idôneo para indeferir os benefícios da execução penal ​Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao...

Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação ​Impedir ou embaraçar a...

Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

STJ decide sobre revisão criminal para aplicação de minorante STJ decide que “é cabível o manejo da revisão criminal fundada no art. 621,...

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

Circunstância judicial desfavorável. Exclusão pelo Tribunal de origem. Recurso exclusivo da defesa. Redução proporcional da pena-base....

Regressão de regime por descumprimento de condições durante a pandemia ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...

Livramento condicional x limites do art. 75 do CP A Quinta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1922012/RS,...

É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça...

Possibilidade de progressão de regime em crime contra a administração sem reparação do dano Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao...

Contrato de honorários e sigilo profissional Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de...

Atipicidade  por fato de terceiro em falta grave Em respeito ao princípio da instranscendência, a ministra Laurita Vaz, do STJ, cassou um...

Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune...

STF decide sobre progressão em crime hediondo sem resultado morte Foi reconhecida a repercussão geral (17/09) e julgado o mérito do...

STJ: Audiência de custódia não realizada e decreto de prisão preventiva Recentemente (14/09), a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Reincidência específica Recentemente (31/08), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência...