Ministro Alexandre de Moraes cassa regime aberto a condenados por tráfico privilegiado em SP O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...

Atividade de apoio psicológico não possibilita remição pelo estudo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg...

STJ: é possível a remição da pena pelo labor interno no estabelecimento prisional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Revisão Criminal O podcast STJ No Seu Dia dessa semana entrou no ar dia 03/12 e trouxe um bate-papo com o jornalista Ricardo Viula,...

Cabe ao juízo da execução analisar pleito de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória Recentemente, a Sexta...

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Reincidência pode ser reconhecida na fase da execução e estende-se sobre a totalidade das penas Recentemente, a Sexta Turma, ao julgar o...

HC não é a via adequada para analisar a configuração da fata grave Recentemente, a Sexta Turma, ao julgar o HC 673.816/SP, reafirmou o...

Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar “Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de...

STJ: o fato de o apenado residir em outra comarca não importa modificação da competência do Juízo da Execução Recentemente, a Sexta...

Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença Não havendo na sentença...

STJ decide que remição pelo estudo exige instituição credenciada Recentemente, a Quinta Turma, ao julgar o AgRg no HC 578.765/SC,...

STJ decide sobre longa pena a cumprir e gravidade em abstrato do crime na progressão de regime Recentemente, a Sexta Turma, ao julgar o...

Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de...

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos em direito penal no contexto da pandemia A Secretaria de Jurisprudência do Superior...

Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu ​Por entender que a manifestação do...

Arredondamento do saldo decimal na remição da pena ​Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 636.217/PR,...

STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas ​Recentemente, o STF publicou artigo...

STJ: longa pena não é motivo idôneo para exigir exame criminológico ​Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC...

STJ decide pelo monitoramento eletrônico durante o regime aberto ​Recentemente, a Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 691.963-RS, destacou...