Compilação anual de informativos do STF sobre Direito Penal O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a compilação anual de informativos...

Regras de Nelson Mandela O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na semana passada, a versão em português do curso on-line sobre as...

Tráfico e prisão em flagrante Recentemente, a Quinta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgRg no HC 626.817/SC,...

STJ decide sobre alteração por outra pena substitutiva Recentemente, a Sexta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ao julgar AgRg...

O crime de porte de arma de fogo admite participação Recentemente, a Sexta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp...

STF: Falta grave e regressão de regime A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, à luz do art. 118, I, parte final,...

STJ: regressão por violação do perímetro de permanência no monitoramento eletrônico do apenado Recentemente, a Quinta Turma do STJ –...

STJ admite contagem de prisão provisória para indulto Hoje (16/12), a Sexta Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp...

Reincidência e maus antecedentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no REsp 1951805/MG, decidiu que a...

STJ decide sobre irretroatividade do ANPP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente (novembro/2021) que,...

Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico O STJ (Superior Tribunal...

STJ: em casos de necessidade, é possível autorizar a imediata transferência do preso ao RDD A Quinta Turma do Superior Tribunal de...

Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Livramento condicional, regime intermediário e falta grave A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC...

STF discutirá obrigatoriedade de informação sobre direito ao silêncio em abordagem policial O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir...

Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira...

Ampla defesa e ofensa à segregação prisional. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no AgRg no HC...

Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que comprovar falta de condições para pagar A Terceira Seção do Superior...

Decisão do STJ sobre Audiência de justificação e PAD A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC...