STJ concede prisão domiciliar para regime fechado em medida preventiva por coronavírus ​Sexta Turma, ao julgar o HC 657.025/MG, concede...

Informativo de Jurisprudência trata de improbidade administrativa e crime de injúria pela internet ​A Secretaria de Jurisprudência do...

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma ​Por unanimidade, a Sexta Turma do...

Como e quanto cobrar de honorários na Advocacia Criminal Este é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente entre os advogados...

Jurisprudência em teses do STJ e o Pacote Anticrime II Recentemente, postamos aqui a primeira edição do Jurisprudência em Teses do STJ...

STF define critérios para decretação da prisão temporária STF decide que a medida só pode ser implementada quando estiverem presentes...

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível A decisão que defere a interceptação telefônica –...

Como usar o Habeas corpus para o trancamento do inquérito policial Hoje quero falar com você sobre o baluarte de nossas liberdades, qual...

Como se qualificar para exercer a prática na advocacia criminal Como se qualificar para exercer a prática na advocacia criminal? Essa é...

STJ: Repercussão das condenações anteriores no reconhecimento da reincidência e na configuração de maus antecedentes ​A Sexta Turma do...

Prisão domiciliar na prática da advocacia criminal O que preciso saber sobre a prisão domiciliar? Quando meu cliente tem direito à prisão...

A dosimetria da pena e a impossibilidade de valoração negativa da personalidade e conduta social ​É destaque do Informativo de...

STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e de porte de arma de fogo ou munição ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de...

Projeto de lei inclui crime de perjúrio no Código Penal ​O Projeto de Lei nº 4.192 da Câmara dos Deputados, apresentado pelo Deputado...

A súmula vinculante 24 na prática penal Você conhece a súmula vinculante 24 e seus principais pontos importantes para a sua prática...

STJ: O crime de perseguição, conhecido como stalking, e a revogação do art. 65 da Lei das Contravenções Penais ​É destaque do Informativo...

STF: não realização da audiência de custódia no prazo de 24h depois do flagrante constitui irregularidade passível de ser sanada ​A...

STF: falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para progressão de regime ​A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal...

Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de...

Prática penal: o crime impossível na visão dos Tribunais Superiores Você conhece os entendimentos jurisprudenciais envolvendo o tema...