Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima ​A Terceira Seção do...

STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a...

STF começa a discutir prorrogações sucessivas de escutas telefônicas O julgamento do recurso, que tem repercussão geral reconhecida,...

STJ traz novos avanços no entendimento sobre o reconhecimento de pessoas ​Ratificando liminar deferida anteriormente, a Sexta Turma do...

STF vai julgar se Justiça Militar pode decretar perda de posto, patente ou graduação por qualquer tipo de crime Por unanimidade, a Corte...

STJ: não retroage o art. 171, § 5º, do CP, às denúncias oferecidas antes da vigência da Lei 13.964/19 A Quinta Turma do Superior Tribunal...

Desobedecer ordem de parada em blitz de trânsito é crime A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp...

Reconhecimento fotográfico, por si só, não caracteriza prova em ação penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar...

Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Falta de revisão no prazo de 90 dias não justifica a revogação automática da prisão preventiva Encerrou ontem (08/03) o julgamento em...

A interpretação do STJ sobre compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena No momento do cálculo da pena – etapa conhecida...

Falta grave e responsabilidade objetiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC 695.929/SP, entendeu que, em...

Transferência de preso depende de consulta ao juízo de destino A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg...

Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa O crime de injúria praticado na internet,...

STJ: Tráfico de drogas em transporte público A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no REsp 1951166/MG,...

2ª Turma: acordo de não persecução penal indeferido por demora no exame deve ser reanalisado Para o colegiado, o condenado apresentou o...

STJ: Perda dos dias remidos e cláusula Rebus Sic Stantibus Você atua ou deseja atuar na Execução Penal? Se a sua resposta for sim, então,...

Ministro Toffoli afasta criminalização da atuação funcional de juízes e membros do MP A liminar impede que membros do Poder Judiciário e...

STJ: Imprescindibilidade da audiência de justificação por falta grave que conduza a regressão definitiva de regime A Quinta Turma do...

STF nega seguimento ao HC do ex-vereador Jairinho do caso Henry ​O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou...