STF suspende processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo – Decreto 11.366/2023 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo...

Transferência de apenado: mantida em prisão federal acusados pela morte de Dom Philips e Bruno Pereira A transferência de presídio é um...

Execução penal como nicho promissor da Advocacia Criminal Quem sabe que sou especialista e atuo nesse nicho, sempre me pergunta quais são...

Qual juízo é competente para processar e julgar o pleito de medidas protetivas de urgência? O Projeto de Lei 176/23 criminaliza o uso de...

Qual juízo é competente para processar e julgar o pleito de medidas protetivas de urgência? Hoje, 14 de fevereiro de 2023, foi publicada...

Qual melhor curso de prática na audiência de custódia? Para dominar a prática na audiência de custódia é fundamental se qualificar de...

Ministro do STJ revoga prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares – entenda o caso O Ministro Ribeiro Dantas do STJ, ao...

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Audiência de custódia: relaxamento de prisão ou liberdade provisória? Quando pedir relaxamento de prisão e quando pedir liberdade...

Crimes de maus-tratos aos animais – MP do Paraná denunciou mulher que mantinha 300 animais A notícia é divulgada pelo site do MP/PR e diz...

As inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no CNJ Atividade fundamental na execução penal,...

Juiz pode mudar tipificação da conduta mesmo sem aditamento Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC 770256,...

STJ concede ordem para alterar o regime em caso de tráfico de drogas Ministro Sebastião Júnior do STJ, ao julgar o HC 765922, concedeu a...

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Proteção da Lei Maria da Penha cabe para mulheres trans – veja como o tema está sendo tratado A notícia é divulgada pelo site do STJ e...

Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Jairinho – entenda o motivo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal...

Caso Boate Kiss: 10 anos da tragédia e legislação preventiva foi principal consequência Debates e relatórios realizados no Congresso...

Revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manutenção da prisão preventiva – Caso Roberto Jefferson STF anuncia que, ministro Alexandre...

Análise de prisões após audiência de custódia pelos atos de 8 de janeiro é concluída pelo STF STF anuncia que, ministro Alexandre de...