Relatora do projeto lembrou que casos de violência doméstica aumentaram durante o isolamento exigido pela pandemia de Covid-19. Continue...

O Projeto de Lei dispensa autorização judicial para que autoridade policial acesse o serviço. Continue a leitura mais abaixo. Curso de...

O Projeto de Lei prevê pena que poderá variar de três meses a dois anos, mais prestação de serviços à comunidade. Continue a leitura mais...

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que para esse crime prevê detenção, de três...

Em votação apertada, a comissão especial da Câmara que estuda a legalização de cultivo para uso medicinal da cannabis aprovou o texto....

​​​A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02/06) o Projeto de Lei 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a...

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de...

No dia 28 de maio de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo...

Hoje, 27 de maio de 2021, foi publicada a Lei 14.154/21 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do...

Por força da Súmula Vinculante n. 26 o exame criminológico já era possível, excepcionalmente, nos crimes hediondos. Agora, em virtude da...

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (21) a operação policial realizada no início do...

A princípio, a norma processual é aplicável a todos aqueles que se encontram em território nacional, sejam brasileiros ou não. Contudo, o...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai afetar para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos três recursos especiais que...

Em 18 de maio de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão em que a Sexta Turma reforça que o vício na procuração não...

Em 18 de maio de 2021, o Superior Tribunal Militar (STM) publicou decisão em que reforça a inaplicabilidade da lei de drogas por posse de...

Em julgamento dos processos de ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948, os ministros invalidaram dispositivos do Estatuto do Desarmamento que...

Compartilhar vídeo do cantor MC Kevin, morto na noite de domingo (16), após cair da sacada de um quarto de hotel, pode ser crime?...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena...

O crime de sextorção tem sido bastante comum, especialmente nos dias atuais onde há um grande número de usuários nas redes socais. Ele se...

Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a...