Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores Foi publicada hoje, notícia no STJ que ​a Sexta...

Lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime entra em vigor Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º/04) a lei que que...

Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ Foi publicada hoje notícia no...

STF destaca necessidade de liame volitivo no crime continuado O Ministro Alexandre de Moraes do STF, ao julgar o HC 212310 AgR, afirmou...

Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico ​A Sexta Turma do STJ, ao conceder habeas...

Como escolher uma pós-graduação em Penal, para a prática da advocacia criminal? Olá, futuro especialista em Advocacia Criminal! Você...

STJ nega princípio da insignificância em reiteração criminosa A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 718.197/SC, estabeleceu que a...

Acompanhe os julgamento do STF pelo Spotify O STF divulgou hoje que, além da divulgação das gravações no YouTube, as sessões de...

Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança Foi publicada hoje notícia do Senado sobre a possibilidade de se...

Projeto de Lei 464/22 aumenta a pena de estelionato com exploração sexual e contra refugiada O Projeto de Lei 464/22 aumenta a pena de...

STF começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena Nesta quinta-feira (24/03), o Plenário do Supremo...

STJ aplica entendimento de HC coletivo e concede prisão domiciliar A Terceira Seção do STJ, ao julgar RHC 145.931/MG, relembrou que no...

STJ aplica excepcionalidade e nega prisão domiciliar a mãe de menor A Quinta Turma do STJ, ao julgar AgRg no HC 711.770/GO, manteve o...

STJ: Tráfico de drogas e princípio da insignificância: Inaplicabilidade A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no RHC 160581 / SP,...

STJ: Irretroatividade do Acordo de Não persecução penal Na Quinta Turma do STJ, ao julgar AgRg no AREsp 1998244/SC, o relator Ribeiro...

STJ: Tráfico privilegiado mesmo diante de ato infracional, ações penais em curso e elevada quantidade da droga Recentes e importantes...

STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza ​delegados e policiais a concederem medidas protetivas O Supremo Tribunal Federal...

2ª Turma do STF decide que condenação por consumo de drogas não gera reincidência A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por...

Senado aprovou projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes O Senado aprovou (22/03), por unanimidade,...

STJ: Interpretação de cena de sexo explícito ou pornográfico para crimes do ECA ​Ao julgar Processo sob segredo judicial, a relatora...