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STJ: Repetitivo vai definir se uso de arma branca pode justificar aumento da pena-base no crime de roubo Nesta quarta-feira (27/04), a...

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STF reafirma a relevância da declaração da vítima em crimes sexuais A Primeira Turma do STF, ao julgar o ARE 1368223 AgR, reafirmou que...