Senado aprovou projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes O Senado aprovou (22/03), por unanimidade,...

Execução Penal: Como funciona o SEEU? Muitos advogados iniciantes na Execução Penal não sabem como funciona o SEEU – Sistema Eletrônico...

Execução Penal: Como fazer uma defesa no PAD? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 696.038/PR, entendeu que, a interpretação mais...

Aprovação ENCCEJA: STJ nega HC sob fundamento de necessidade de análise pelo tribunal de origem ​A Sexta Turma, ao julgar o AgRg no HC...

STJ: Interpretação de cena de sexo explícito ou pornográfico para crimes do ECA ​Ao julgar Processo sob segredo judicial, a relatora...

O investigado tem direito de acesso ao inquérito policial? Muitos advogados criminalistas iniciantes na carreira, ficam um pouco perdidos...

Nulidade de citação via whatsapp na esfera penal ​Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o...

Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima ​A Terceira Seção do...

Fraude em pesquisa científica pode ser tipificada como crime no Código Penal Aguarda votação no Plenário do Senado o projeto de lei que...

Quais documentos levar para a audiência de custódia? O que levar para a audiência de custódia? Essa é uma pergunta muito comum dos...

Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16)...

Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento ​Ao julgar habeas corpus impetrado...

STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a...

Execução Penal: Como fazer uma defesa no PAD? Se você atua ou deseja atuar em Execução Penal, então você precisa saber elaborar uma...

STF começa a discutir prorrogações sucessivas de escutas telefônicas O julgamento do recurso, que tem repercussão geral reconhecida,...

STJ traz novos avanços no entendimento sobre o reconhecimento de pessoas ​Ratificando liminar deferida anteriormente, a Sexta Turma do...

Advocacia Criminal: Como requerer absolvição na peça de resposta à acusação Como requerer a absolvição na resposta à acusação? Quais são...

STF vai julgar se Justiça Militar pode decretar perda de posto, patente ou graduação por qualquer tipo de crime Por unanimidade, a Corte...

Como solicitar transferência de um preso? Na época em que me especializei em Execução Penal, quase não havia profissionais qualificados...

CNJ aponta precariedade dos conselhos comunitários de execução penal Trinta e oito anos após a Lei de Execução Penal estabelecer os...