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STF reafirmou entendimento quanto à fixação da data base para a concessão de novos benefícios alusivos à execução penal. O Ministro Dias...

Dario Alexandre
29 de mar. de 20223 min de leitura


STJ reafirma entendimento sobre quantidade de drogas e aplicação das medidas cautelares alternativas
STJ reafirma entendimento sobre quantidade de drogas e aplicação das medidas cautelares alternativas A Quinta Turma do STJ, ao julgar o...

Dario Alexandre
29 de mar. de 20223 min de leitura


É possível a citação feita pelo whatsapp na esfera penal?
É possível a citação feita pelo whatsapp na esfera penal? Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma...

Dario Alexandre
29 de mar. de 20224 min de leitura


STJ nega princípio da insignificância em reiteração criminosa
STJ nega princípio da insignificância em reiteração criminosa A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 718.197/SC, estabeleceu que a...

Dario Alexandre
28 de mar. de 20223 min de leitura


Acompanhe Penal no Spotify do STF
Acompanhe os julgamento do STF pelo Spotify O STF divulgou hoje que, além da divulgação das gravações no YouTube, as sessões de...

Dario Alexandre
28 de mar. de 20221 min de leitura


Projeto de lei 219/2022 torna pornografia infantil crime hediondo sem direito a fiança
Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança Foi publicada hoje notícia do Senado sobre a possibilidade de se...

Dario Alexandre
28 de mar. de 20222 min de leitura


Quem tem direito a usar tornozeleira eletrônica?
Quem tem direito a usar tornozeleira eletrônica? Como requerer a tornozeleira eletrônica? Como funciona a tornozeleira eletrônica? Para...

Dario Alexandre
28 de mar. de 20225 min de leitura


Projeto de Lei 464/22 aumenta a pena de estelionato com exploração sexual e contra refugiada
Projeto de Lei 464/22 aumenta a pena de estelionato com exploração sexual e contra refugiada O Projeto de Lei 464/22 aumenta a pena de...

Dario Alexandre
25 de mar. de 20222 min de leitura


Caso “As Búfalas de Brotas”: mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de maus-tratos
Caso “As Búfalas de Brotas”: mantida prisão preventiva de fazendeiro acusado de maus-tratos A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal...

Dario Alexandre
25 de mar. de 20222 min de leitura


STF começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena
STF começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena Nesta quinta-feira (24/03), o Plenário do Supremo...

Dario Alexandre
25 de mar. de 20222 min de leitura


STJ aplica entendimento de HC coletivo e concede prisão domiciliar
STJ aplica entendimento de HC coletivo e concede prisão domiciliar A Terceira Seção do STJ, ao julgar RHC 145.931/MG, relembrou que no...

Dario Alexandre
25 de mar. de 20224 min de leitura


STJ aplica excepcionalidade e nega prisão domiciliar a mãe de menor
STJ aplica excepcionalidade e nega prisão domiciliar a mãe de menor A Quinta Turma do STJ, ao julgar AgRg no HC 711.770/GO, manteve o...

Dario Alexandre
25 de mar. de 20222 min de leitura


E-book gratuito-Como fazer audiência de justificação?
Como fazer audiência de justificação? Preparei um e-book gratuito e especial para você sobre esse tema! Baixe ao final do artigo. A...

Dario Alexandre
25 de mar. de 20222 min de leitura


Como calcular livramento condicional com pluralidade de crimes?
Como calcular livramento condicional com pluralidade de crimes? Trago aqui uma importante decisão do STF, publicada hoje, 24 de março de...

Dario Alexandre
24 de mar. de 20224 min de leitura


STJ: Tráfico de drogas e princípio da insignificância – Inaplicabilidade
STJ: Tráfico de drogas e princípio da insignificância: Inaplicabilidade A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no RHC 160581 / SP,...

Dario Alexandre
24 de mar. de 20222 min de leitura


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STJ: Irretroatividade do Acordo de Não persecução penal Na Quinta Turma do STJ, ao julgar AgRg no AREsp 1998244/SC, o relator Ribeiro...

Dario Alexandre
24 de mar. de 20222 min de leitura


STJ: Tráfico privilegiado mesmo diante de ato infracional, ações penais em curso e elevada quantidad
STJ: Tráfico privilegiado mesmo diante de ato infracional, ações penais em curso e elevada quantidade da droga Recentes e importantes...

Dario Alexandre
24 de mar. de 20225 min de leitura


STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas pr
STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas O Supremo Tribunal Federal...

Dario Alexandre
24 de mar. de 20223 min de leitura


Execução Penal: Quais são os direitos de um apenado?
Checklist gratuito – Execução Penal: Quais são os direitos de um apenado? Baixe ao final um checklist completo dos direitos de um...

Dario Alexandre
24 de mar. de 20224 min de leitura


2ª Turma do STF decide que condenação por consumo de drogas não gera reincidência
2ª Turma do STF decide que condenação por consumo de drogas não gera reincidência A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por...

Dario Alexandre
23 de mar. de 20223 min de leitura
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