A ausência de inquérito policial para apurar a tentativa de evasão de preso não retira a força probatória do PAD A Segunda Turma do STF,...

Alta quantidade de drogas apreendidas não afasta a prisão domiciliar em razão da existência de filhos menores de 12 anos ​A Sexta Turma...

Lei Geral do Esporte tem dispositivo que tipifica crime de corrupção privada no setor Com inovações como a tipificação do crime de...

Advocacia Criminal para iniciantes: Qual nicho escolher? Qual nicho escolher para atuar na Advocacia Criminal? Sempre recebo essa...

Inviável ANPP em caso de denúncia recebida antes do pacote anticrime A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.982.068/SP, reafirmou...

Execução Penal: STJ revoga prisão domiciliar concedida de forma automática Por falta de fundamentação vinculada ao caso concreto, o...

Qual advocacia permite ganhar mais? Qual advocacia permite ganhar mais? A Advocacia Criminal é rentável? Qual nicho da área criminal é...

Lei 13.964/2019 não tem o condão de retirar do tráfico de drogas sua caracterização como delito equiparado a hediondo O Ministro Dias...

STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares ​O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Lei que amplia pena para violência contra crianças é sancionada O projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e...

STJ desclassifica tráfico de drogas para porte ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 727.297/SP,...

Como fazer uma audiência de custódia? Você sabe como fazer uma audiência de custódia? Saber como agir na audiência de custódia é de...

STF: a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões ​O...

Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia, decide Sexta Turma ​A Sexta Turma do...

Progressão de regime no tráfico de drogas Progressão de regime no tráfico de drogas é um tema importante e polêmico devido às recentes...

O que é o Caráter rebus sic stantibus da prisão preventiva? ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no...

CNJ divulga experiência com audiências de custódia em evento da ONU O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, na sexta-feira...

Quanto custa uma pós-graduação em Direito Penal? Quanto custa uma pós-graduação em Direito Penal! Possivelmente, você deve estar buscando...

TJ mantém a hediondez do delito de tráfico de drogas que cumpre pena o apenado É publicada mais uma decisão contrária a tese de...

STJ decide que o monitoramento eletrônico é apenas um meio de fiscalização ​A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 737.045/PR,...