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STF revoga prisão preventiva, pois medida cautelar imposta é mais gravosa que condenação Ministro do STF, ao julgar o HC 215946 AgR / RJ,...

Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil ​O Senado analisa proposta que aumenta a punição para quem...

Execução Penal: Por que investir nesse nicho da advocacia? Por que investir no nicho da Execução Penal? Essa é uma pergunta com uma...

Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô A Sexta Turma do STJ,...

Júri de acusados da morte de recém-nascida é suspenso por excesso de linguagem em sentença de pronúncia ​Por considerar ilegal a sentença...

Como fazer marketing jurídico digital? Um erro muito comum dos advogados iniciantes é ignorar as redes sociais, e a internet como um...

É sancionada lei 14.365, que reforça as prerrogativas da advocacia, honorários advocatícios, limites de impedimento de atuação O...

Terceira Seção revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes pelo STJ ​Por unanimidade, a...

Como acompanhar o flagrante em delegacia? Preparei um Checklist completo de acompanhamento de flagrante em delegacias. Clique aqui e...

Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção ​Em julgamento de recursos especiais...

Quando cabe agravo em execução penal? Quando cabe agravo em execução penal? Muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito...

STJ concede progressão de regime especial a mãe, mesmo que delito seja hediondo ou equiparado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC n....

Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa ​A Sexta Turma do...

O tráfico de drogas deixou de ser crime hediondo para fins de progressão de regime? Preparei um e-book completo sobre esse tema que é de...

STJ: Reincidência na fase da execução pode impacta na progressão de regime A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp n....

Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

O que é preciso para ser advogado criminalista? O que eu fiz para me tornar uma advogada criminalista? Já recebi essa pergunta algumas...

O que é nulidade de algibeira? STJ não tolera a nulidade de algibeira A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no HC n. 732.642/SP, reafirmou...

Dicas práticas sobre Execução Penal Falo por experiência própria: na época em que me especializei em Execução Penal, quase não havia...