E-book gratuito – Qual a diferença da contagem dos prazos processuais penais e prazos penais? Preparei um e-book gratuito especialmente...

CCJ aprova tipificação de crime de abuso de poder em troca de benefício sexual A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos...

A multa deve ser executada exclusivamente pelo Ministério Público? O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se, mesmo após a...

Projeto que amplia definição de terrorismo e endurece pena para crimes violentos é aprovado ​A Comissão de Segurança Pública da Câmara...

Calculadora da Execução Penal: como fazer cálculos na execução penal? Como fazer cálculos na Execução Penal? Essa é uma dúvida crucial de...

Remição da pena e ENEM A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.995.491/MG, reafirmou entendimento no sentido de considerar...

Hediondez e gravidade em abstrato não impedem progressão A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 672.035/MG, reafirmou...

Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime Por entender descumpridas as regras de...

Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira A Quinta Turma do Superior...

Marketing Jurídico: o que é e como fazer? Algum dia você já deve ter ouvido falar que a propaganda é alma do negócio. É preciso...

De acordo com a LEP: é necessária a prisão do réu para a expedição da guia de execução A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n....

Quem é competente para executar pena de multa? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.089.879/GO, afirmou que o Ministério...

Votação de proposta que tipifica crime de intimidação violenta é adiada pela CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da...

Qual a função do advogado criminalista no Tribunal do Júri? Qual a função do advogado criminalista no Tribunal do Júri? Você sabe como se...

STJ decide sobre audiência de justificação e necessidade de prévio PAD A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 691.912/RS,...

STF não aplica Recomendação 62 do CNJ por falta de declaração médica ​A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RHC...

Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Quais as hipóteses de cabimento do recurso de apelação no processo penal? A apelação é um dos recursos criminais de maior importância,...

STF decide que investigação criminal de juiz de MG deve ser autorizada por relator no TJ-MG Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo...

Proposta que exige aplicação da Lei de Execução Penal ao preso em estabelecimento militar é rejeitada ​A Comissão de Relações Exteriores...