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STJ: busca por lucro fácil constitui elementar do tipo penal de tráfico de drogas, não justificando, por si só, o aumento da pena-base A...

STJ: Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado O ministro do Superior...

Quais os benefícios da execução penal? Quais são os benefícios da execução penal? Você sabe o que pedir na execução penal? Muitos...

STJ: não é interrompido automaticamente o prazo pela falta grave no que diz respeito à comutação de pena ou indulto A Sexta Turma do...

STF: quando o HC pode trancar ação penal? A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o HC 213601 AgR, reafirmou o...

STJ: sentença condenatória não supre oitiva do reeducando para reconhecimento de falta grave A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

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STJ: A condição de mula do tráfico, por si só, não afasta a incidência do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 ​A Sexta Turma do Superior...

Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos...

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Como marcar o Vade Mecum para segunda fase de Penal da OAB Foi aprovado na primeira fase da OAB? Não perca tempo e comece a se organizar...

Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás ​A Sexta Turma do Superior...

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STJ: não pode ser computado como pena cumprida, o tempo de internação voluntária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao...

Como é advogar na área criminal? Muitos me perguntam como é advogar na área criminal, quais são os meus deveres, responsabilidades...

STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 737.743/SC,...

Projeto proíbe participação de beneficiário de condicional em manifestações públicas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos...

STF: Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em...