STJ: princípio da insignificância e porte ilegal de munição A Sexta Truma do STJ, ao julgar AgRg no HC n. 731.174/PR, reconhece a...

STJ: tempo de prisão provisória deve contar para indulto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no AREsp...

Falta grave e prescrição A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 730.493/MG, reafirmou...

Senado Federal: Projetos aumentam pena para homicídio por motivação política O Congresso Nacional fez um minuto de silêncio em homenagem...

STJ: pena restritiva em repetitivos A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados...

Execução penal: o que preciso saber para atuar nesse nicho? O que preciso saber para atuar no nicho da Execução Penal? Quando decidi...

Médico anestesista é preso em flagrante por estuprar paciente durante parto O médico foi filmado por funcionários do Hospital da Mulher...

STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento em elementos constitutivos do crime A Quinta Turma do Superior...

STJ: Reincidência, ainda que específica, deve ser compensada pela confissão A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao...

Projeto permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito A Comissão de Viação e Transportes da Câmara...

CNJ publica orientações sobre remição de pena por prática de leitura e educação O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema...

Qual melhor Vade Mecum de Penal 2022? Muitos alunos e alunas do preparatório para a segunda fase de Penal da OAB, assim como muitos...

STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do...

Projeto de Lei restringe uso de tornozeleira eletrônica a acusado de crime hediondo O Projeto de Lei 1216/22 restringe o uso da...

STF reconhece direito à remição em caso de estudo à distância A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmam o...

Como realizar uma audiência de custódia na prática? Como realizar uma audiência de custódia na prática? O que pedir em uma audiência de...

STF: progressão especial apenas se destina à mãe que detinha a guarda O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes...

STJ: 5a e 6a Turmas decidem que progressão de regime de crimes hediondos abarca tráfico de drogas A Quinta e Sexta Turmas do Superior...

TRF1 decide que fornecimento de material e meios para pesquisas de detento oferece risco à segurança do sistema prisional federal...

STF: Segundo a Conamp, cabe ao MP requisitar diligências policiais ​A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)...