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Preso provisório e saída temporária O Ministro Jorge Mussi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 756.535, entendeu...

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Resultado preliminar na primeira fase do XXXV Exame de Ordem A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem...

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Aprovada urgência para projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou...

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Projeto de lei para castração química de agressores sexuais é aprovado na Tailândia A Tailândia está perto de utilizar a castração...

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