CNJ apresentará medidas para qualificar o reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes O reconhecimento pessoal errôneo é considerado...

Projeto de lei pune violência obstétrica com até dois anos de detenção Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e...

Como estudar prática penal? Como estudar prática penal? Recebo essa pergunta quase que diariamente, na maioria das vezes, de advogados...

Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! Hoje, dia 11 de agosto de 2022, cartas pela Democracia...

A importância de uma pós-graduação em prática penal para o advogado criminalista Você deve estar na busca de respostas sobre fazer ou não...

STJ: Juiz da Execução pode considerar reincidência na análise de benefícios A Sexta Turma do STJ, ao julgar o RCD no HC n. 747.248/SP,...

Projeto de Lei pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou...

Preconceito contra pobres pode se tornar crime de injúria O Senado Federal divulgou notícia informando que, ato que envolva discriminação...

Cursos que todo advogado criminalista deve fazer Você sabe o que advogados e advogadas de sucesso têm em comum? Nunca param de estudar!...

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STJ: ENCCEJA e frequência ao estudo regular de ensino médio não podem ser considerados cumulativamente na remição da pena A Quinta Turma...

STJ reforça que saída temporária tem requisitos cumulativos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC...

CNJ: Audiência de custódia deve ser feita pelo Juízo que decretou a prisão Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça,...

Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o...

Resumo gratuito sobre Princípio da legalidade ou da reserva legal Você sabe exatamente o que é o princípio da legalidade? Os Princípios...

Anulado júri que condenou os réus no caso da Boate Kiss Em sessão de julgamento exclusiva para analisar os recursos que questionam a...

Projeto altera Lei Maria da Penha e permite monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica e familiar O Projeto de Lei 1781/22...

Quais peças caem na segunda fase da OAB em Direito Penal? Quais peças prático-profissionais são cobradas na prova de Penal da OAB? Esta é...

Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público A Primeira Turma do Superior Tribunal de...

Câmara aprova tornar crime o “estelionato sentimental” A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/8) um projeto que altera o...