STJ: 3a. Seção autoriza aplicação do tráfico privilegiado quando há ações penais e inquéritos em andamento A Terceira Seção do STJ, ao...

Como se preparar para audiência de custódia? Como se preparar para audiência de custódia? O que pedir em uma audiência de custódia? Essas...

STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o...

STF invalida norma do TJ-SP que impedia juiz plantonista de converter prisão em flagrante em diligência Plenário seguiu o voto do...

Corregedoria de Presídios determina que unidades prisionais não recebam detentos sem apresentação de exame de corpo de delito A...

Senado: Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais O Senado criou um grupo de trabalho...

Audiências da Corte IDH vão tratar de casos que envolvem violações de direitos individuais e coletivos A Corte Interamericana de Direitos...

Quem é o melhor advogado criminalista do Brasil? Quem é o melhor advogado criminalista do Brasil? Vez ou outra, publicam pesquisas onde...

CNJ apura denúncias de assédio sexual contra juiz do trabalho de SP Está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as denúncias...

STJ veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado A Terceira Seção do Superior Tribunal de...

Checklist gratuito de direitos na Execução Penal Preparei um checklist especial com os direitos do apenado. Esse checklist poderá ser...

STJ reconhece ilegalidade da prova em busca pessoal por guarda municipal A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC n. 704.964/SP, entendeu...

STJ concede HC para reconhecer tráfico privilegiado e reduzir a pena A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.123.312/GO,...

TJDF nega visita virtual para mãe que responde por tráfico em presídio A 2ªTurma Criminal do TJDFT manteve a decisão de 1a instância...

O que o advogado deve pedir na audiência de custódia? O que pedir na audiência de custódia? Essa é uma pergunta muito comum dos advogados...

STJ anula provas obtidas mediante busca e apreensão domiciliar por ausência de fundadas razões A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC n....

Advogada que usava atuação profissional para facilitar comunicação entre presos e membros da facção soltos foi condenada Conforme...

Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato Entendeu o STJ que, não sendo...

O que é estelionato sentimental e qual a pena? Na primeira semana de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o crime...

ENCCEJA: Como ocorre a remição da pena O Ministro Reynaldo Soares, ao julgar o HC 752266, concedeu a ordem de ofício, para reformar o...