Recurso de apelação criminal: como elaborar?
Você sabe como elaborar um recurso de apelação? Apelação é um dos recursos criminais de maior importância, seja na prática diária do advogado criminalista, seja na prova de segunda fase da OAB e ainda em alguns concursos públicos. Por isso, resolvi trazer algumas considerações básicas e práticas sobre esse tema para te ajudar a iniciar os estudos que precisam ser aprofundados.
Eu sou a Cris Dupret, mentora de advogados criminalistas e professora de Direito Penal, preparando alunos e alunas para o Exame de Ordem há mais de 15 anos. Coordeno o Curso de Segunda fase em Direito Penal, que já aprovou centenas de alunos e o Curso de Prática na Advocacia Criminal, que já especializou centenas de profissionais.
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Quais as preliminares devem ser alegadas no recurso de apelação?
Da mesma forma que nos Memoriais, devemos buscar todo e qualquer fundamento que possa levar à nulidade do processo, incluindo-se, neste caso, as hipóteses que deveriam ter levado à rejeição da peça acusatória, bem como aquelas que prejudicam ou retardam o processo.
Igualmente, devemos apresentar cada uma das preliminares eventualmente existentes em parágrafos distintos, apontando qual a preliminar, justificando-a e indicando os dispositivos legais pertinentes e eventuais súmulas relacionadas.
No Curso de Segunda Fase da OAB em Direito Penal, temos simulados com correção em vídeo, treinamentos direcionados de peças e questões de prova, videoaulas de como identificar cada peça processual, aulas de processo penal e leis especiais, tutorial de marcação de Vade Mecum, tutorial de resolução de questões, de elaboração de peças, Aulas específicas de peças processuais, material de apoio, banco de peças e muito mais.
O recurso de apelação também é tratado detalhadamente no Curso de Prática na Advocacia Criminal, onde temos um banco de peças e de roteiros detalhados para auxiliar o advogado na elaboração das peças processuais penais e dos recursos.
Como alegar as teses de mérito no recurso de apelação?
Aqui deverão ser arguidas as teses de Direito Material (Direito Penal). É importante alegar cada uma das teses de forma estruturada, com a apresentação de cada uma delas da mesma forma que fizemos nos memoriais.
Contudo, agora será ainda mais fácil, pois você terá a sentença proferida pelo juiz, ora atacada, como base neste caso.
Lembrando que, em um mesmo caso concreto, podem estar presentes diversas teses defensivas, e neste caso, se você estiver fazendo a prova da OAB, o espelho de correção provavelmente cobrará todas elas.
Então pergunte-se: o que, na sentença, merece reparo?
Parta da premissa maior: O que é mais benéfico ao réu? Provavelmente, a reforma da decisão para que o mesmo seja absolvido. Então, qual a tese de direito material que pode levar a sua absolvição? Este será seu pedido principal.
Em seguida, avalie as premissas menores. Ou seja, se não houver jeito e a condenação for mantida, o que podemos pedir em seu favor, de forma a reduzir os gravames da condenação?
Na apresentação de cada uma das teses, esclareça o que será alegado como mecanismo de defesa. Mas como devem ser apresentadas essas teses defensivas?
No nosso curso de Segunda Fase da OAB de Direito Penal, explico com detalhes a sequência que você deve alegar as teses e cada aspecto importante sobre o Recurso de Apelação e tudo o que você precisa saber para identificar e estruturar da forma correta.
Já no nosso Curso de Prática na Advocacia Criminal, você também pode terá acesso a um módulo especial sobre a fase recursal onde abordo com mais profundidade cada aspecto importante sobre o recurso de apelação e outros recursos e temas relativos.
Quais os pedidos de um recurso de apelação?
Devemos nos lembrar de que o pedido na apelação sempre será o de conhecimento do recurso e, no mérito, seu provimento. Assim, o pedido nas razões recursais deve partir da seguinte frase:
“Diante de todo o exposto, pede o apelante o conhecimento e o provimento do presente recurso, para …”
A partir daí formulamos os pedidos de forma específica, ou seja, da premissa maior para a menor, com o pedido principal, que, na apelação da defesa, será, à exceção do rito do Júri, sempre o de absolvição do apelante, na forma do art. 386 do CPP (com a indicação do(s) inciso(s) pertinente(s)).
Após pedir a reforma com a consequente absolvição, lembre-se do que dispõe o parágrafo único do art. 386 do CPP:
Parágrafo único. Na sentença absolutória, o juiz: I – mandará, se for o caso, pôr o réu em liberdade; II – ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas; III – aplicará medida de segurança, se cabível.
Passe, então, aos pedidos subsidiários.
Atenção: um bom advogado não poupará esforços para conseguir o melhor possível para o seu cliente. Buscaremos sua absolvição, mas, se não for possível, devemos buscar a condenação mais branda, e isso inclui desde a fixação da pena base no mínimo legal até a substituição da pena por benefícios como a pena restritiva de direitos ou ainda a suspensão condicional da execução da pena.
Os pedidos devem ser formulados na ordem das teses preliminares e de mérito apresentadas.
Assim, vejamos a ordem de pedidos a seguir:
Pedidos PRELIMINARES
Pedido principal: CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, NA FORMA DO ART. 386 CPP (verifique o inciso ou incisos aplicáveis)
Pedidos subsidiários:
a) pena mínima;
b) afastar agravantes
c) reconhecer atenuantes
d) afastar aumento
e) reconhecer causa de diminuição
f) regime de pena
g) substituição por pena restritiva de direitos
h) sursis
Sei o quanto é desafiador, seja para o advogado que inicia na prática da advocacia criminal, seja para quem vai se submeter à prova de segunda fase da OAB em Direito Penal, elaborar as peças processuais com segurança. Nos Cursos de Prática na Advocacia Criminal e Extensivo para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal, além dos modelos de peças, você pode baixar roteiros para elaboração de cada uma delas.
Bom, esses foram os aspectos mais importante sobre a peça mais cobrada do Exame de Ordem de Direito Penal que gostaria de te passar hoje. Mas aqui não abordamos todos os detalhes teóricos e práticos, como por exemplo a Apelação no Júri e do Assistente de Acusação.
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