top of page
  • Foto do escritorDario Alexandre

Projeto de lei prevê punições mais severas para os crimes de rixas em eventos esportivos

Projeto de lei prevê punições mais severas para os crimes de rixas em eventos esportivos

O projeto de lei (PL 469/2022) apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) prevê punições mais severas para os crimes de rixas em eventos esportivos. Leia mais abaixo:

Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o atendimento ao cliente, até as atuações mais complexas como a sustentação oral. E ele está com uma condição imperdível! Para ter acesso vitalício ao curso CLIQUE AQUI e ao fazer sua matrícula, escolha o acesso vitalício – ao invés de 1 ano de acesso, você poderá acessar enquanto o curso existir!

Comunidade Criminalistas de Elite – (CLIQUE AQUITenha acesso aos Cursos de Prática na Advocacia Criminal, Curso Completo de Direito Penal, Curso de Leis Penais Especiais, Curso de Marketing Jurídico, Prática na Jurisprudência Criminal, além de acessar todas as aulas ao vivo, podcasts e integrar um grupo de whatsapp com interação entre advogados de todo o Brasil.

Crime de Rixa

O senador Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais, apresentou um projeto de lei que prevê a alteração do código penal para criminalizar rixas decorrentes de eventos esportivos e propor penalidades mais severas.

Atualmente, a pena para esse crime é de multa ou detenção de quinze dias a dois meses.

Alexandre Silveira afirma que a pena é branda e não coíbe a ocorrência da rixa e ressalta que a violência dentro e fora de estádios, motivadas por disputas entre as torcidas, atingiu níveis alarmantes. 

Na cidade de São Paulo, os jogos de futebol acontecem com torcida única, em caso de disputas entre times do estado.

O projeto prevê que a penalidade seja mais severa, de dois a quatro anos de reclusão.

Em caso de morte ou lesão corporal grave decorrentes do crime, a pena deverá ser de quatro a oito anos.

A proposta também pede o aumento de um a dois terços da pena em caso de agressões contra agentes de segurança.

O senador propôs uma medida cautelar que prevê que o acusado seja obrigado a permanecer em casa ou estabelecimento determinado pelo juiz em dias de partidas específicas.

Fonte: Senado Federal

0 visualização0 comentário
bottom of page