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O que é Criminal Compliance e para que serve?

O que é Criminal Compliance e para que serve?

O que é Criminal Compliance? Para que serve o Criminal Compliance? Essas são perguntas que tenho recebido bastante referente ao tema, que, aliás, pode ser uma ótima escolha de nicho para uma especialização na Advocacia Criminal. Vamos falar sobre Criminal Compliance?

Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB, advogada consultora, pós-graduada em Direito Penal Econômico e Mestre em Direito, autora de diversas obras jurídicas. Aproveitando o tema do artigo de hoje, deixo aqui a indicação do nosso mais recente livro Criminal Compliance e Adulteração de Combustíveis, organizado por mim e pelo Prof. Ulisses Pessôa, uma oportunidade de pensar e olhar o Direito Penal sob uma outra ótica! Espero que goste!

Assista o vídeo do Prof. Ulisses Pessôa sobre o lançamento do nosso mais novo livro: Criminal Compliance e Adulteração de Combustíveis

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Por que devo escolher um nicho da Advocacia Criminal?

Antes de adentrar ao tema especificamente, penso ser importante falar rapidamente sobre a importância da escolha do nicho de atuação dentro da Advocacia Criminal.

Sempre digo aos meus alunos e alunas que “quem quer fazer tudo, acaba não fazendo nada”, e isso é uma realidade na advocacia.

É claro que, se você é um advogado iniciante, naturalmente, vai começar atuando como generalista, aceitando quase tudo que aparecer para poder começar a ganhar algum dinheiro. Isso é comum e não é de todo errado no início, porém, saiba que definindo um nicho de atuação, você terá mais chance de alcançar o sucesso dentro da Advocacia Criminal.

Portanto, defina a sua prioridade, qual seja, escolha um nicho interessante, se especialize nele, e trace as metas para que isso se concretize.

Muitos livros sobre Advocacia estratégica e marketing jurídico destacam a necessidade de que o Advogado do futuro escolha um nicho e se restrinja a ele.

É certo que o mercado jurídico está saturado para os clínicos gerais ou generalistas, mas possui uma enorme margem de crescimento para os especializados/nichados.

A Advocacia Criminal oferece inúmeras oportunidades, de acordo com o nicho escolhido. Com o passar do tempo, o Advogado Criminalista, ainda que inconscientemente, passa a atuar com maior foco em determinado nicho.

Definir um nicho de atuação dentro da área criminal resulta em uma definição ainda maior das prioridades quanto às medidas para prospecção de clientes. Portanto, sabendo em qual área específica atua, sabe-se quem é o potencial cliente. Logo, é mais fácil imaginar o que ele faz ou lê, onde frequenta, quem pode indicá-lo etc.

Na Advocacia Criminal, temos vários nichos como a execução penal, a advocacia consultiva, advocacia especializada em Tribunal do Júri, a investigação defensiva, enfim, muitos outros nichos interessantes e pouco explorados no mercado, assim como o Criminal Compliance. Por isso, no artigo de hoje quero trazer algumas informações básicas sobre esse nicho bastante interessante para a sua especialização na Advocacia Criminal. Vamos lá?

O que é Criminal Compliance e para que serve?

Inicialmente, o termo “compliance” tem tido uma especial atenção no meio empresarial brasileiro. As empresas têm adotado diversas medidas preventivas para evitar grandes transtornos futuros.

O tema foi introduzido no Brasil com a entrada em vigor da Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.

Depois disso, a pressão por transparência dentro das empresas no país aumentou, também ganhando espaço por meio da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) e do seu decreto regulamentador (Decreto nº 11.129/22).

Assim, todas as instituições financeiras e as empresas de capital aberto passaram a ter que colaborar com qualquer investigação relacionada à lavagem de dinheiro e criação de sistemas de controles internos e de prevenção.

Desta forma, as práticas de compliance ganharam espaço no mercado financeiro, mostrando a importância da transparência e da gestão de Compliance nas empresas, que passaram a ser implementadas em diversas outras organizações, já que um programa de Compliance é um dos principais pontos em comum entre empresas de sucesso.

Em suma, por “criminal compliance” entende-se o sistema de avaliação contínua dos procedimentos adotados por empresas ou escritórios e tem como objetivo evitar a violação de normas penais. Assim, visa a implementação de regras de conduta internas, de modo que as ações sejam pautadas, principalmente, pela legislação, com uma função, primordialmente, preventiva.

Desta forma, entra em destaque a atividade do compliance officer dentro da advocacia. Afinal de contas, o advogado criminal possui uma vantagem fundamental para o mercado de compliance: o amplo conhecimento da legislação penal brasileira.

Este é um nicho que vem crescendo muito e cada vez mais advogados estão sendo contratados para assumir tal cargo em grandes empresas ou, ainda, para prestar consultoria e assessoria jurídica nesse sentido. Também existe essa possibilidade.

Se você tem interesse em se aprofundar no tema, visualizar o Direito Penal com outra ótica, inovar a sua Advocacia Criminal, trabalhar com Direito Penal Econômico, eu te recomendo esse nicho de atuação: Criminal Compliance.

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