top of page
  • Foto do escritorDario Alexandre

Mudanças no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) 

SEEU tem novo módulo de identificação civil e está integrado à Plataforma Digital

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir deste mês, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) começa a ser integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário.

O sistema também passa a contar com novo módulo de documentação civil, que emite a lista de documentação civil de pessoas custodiadas prestes a deixar as unidades prisionais ou mudar de regime, indicando se há pendências referentes aos registros.

Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista especializada em Execução Penal. Atualmente, coordeno o Curso Decolando na Execução Penal, onde já preparei centenas de advogados e advogadas que desejam se especializar neste interessante nicho de atuação na prática penal. Ao longo do curso, te ensino a como consultar ao Processo de Execução Criminal (PEC) através do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e muito mais!

Continue a leitura:

CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal – curso teórico e prático, 100% on-line, com visualizações ilimitadas das aulas, certificado de conclusão e material de apoio, Banco de peças, modelos e jurisprudências, ambiente de dúvidas diretamente com a Professora Cris Dupret, acesso ao incrível ESCRITÓRIO VIRTUAL composto pela CALCULADORA ON-LINE E FICHA DE ATENDIMENTO DIGITAL PERSONALIZÁVEIS, ferramentas que facilitam demais a vida do advogado que deseja se especializar nessa área e muito mais!

Integração do SEEU à Plataforma Digital

A integração do SEEU à Plataforma Digital se dá pelos serviços de marketplacesingle sign-on (serviço de autenticação único) e RabbitMQ (implementação de servidores de mensageria).

A Plataforma conecta sistemas judiciais utilizados pelos tribunais, como o Processo Judicial eletrônico (PJe), o Processo Judicial Digital (Projudi) e o E-proc, fortalecendo a interoperabilidade entre eles.

A expansão e qualificação do SEEU é uma das atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para superar desafios no campo de privação de liberdade.

Documentação civil

O novo módulo do SEEU permite verificar pendências na emissão de documentação civil para pessoas custodiadas que estão prestes a sair da prisão. Ele fornece uma lista mensal aos órgãos responsáveis, que é gerada automaticamente, viabilizando assim a regularização de documentos como RG, CPF, Registro Nacional Migratório (RNM) e Título de Eleitor antes mesmo de as pessoas deixarem as unidades prisionais.

A funcionalidade de documentação civil começou a ser desenvolvida em 2020 e já resultou na emissão de 7,5 mil documentos em 21 estados. Com o novo módulo, foram feitos aperfeiçoamentos e simplificações técnicas para quem utiliza o sistema, em razão do avanço das parcerias externas firmadas com órgãos emissores. Nele, serão gerados automaticamente relatórios gerenciais nacionais e estaduais, de forma mensal, o que possibilitará o monitoramento do fluxo pelos órgãos de Administração Penitenciária e os Tribunais de Justiça.

A identificação e documentação civil de pessoas que passaram pelo sistema prisional é outra atividade desenvolvida pelo programa Fazendo Justiça. Além identificar e documentar pessoas egressas e pré-egressas com apoio do SEEU, o programa também trabalha uma grande ação nacional para criar fluxos permanentes de identificação e documentação daqueles que chegaram ou já estão no sistema prisional. A iniciativa desenvolvida em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sendo lançada gradualmente no país desde o final de 2021 e já chegou a dez unidades da federação, com quase 3 mil novos cadastros realizados.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Caso você decida se especializar em Execução Penal, conheça o Curso Completo Decolando na Execução Penal e aprenda o método para dominar a Execução Penal, desde o conhecimento da lei até a atuação prática, facilitando cálculos complexos e entendendo todos os institutos aplicáveis. Além do Curso Decolando, receba acesso gratuito ao Escritório Virtual, com calculadora on-line, ficha de atendimento personalizáveis e atualizações diárias.

3 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page