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Lei Maria da Penha: como advogar em casos de violência doméstica? (ARTIGO COM VÍDEO)

Lei Maria da Penha: como advogar em casos de violência doméstica?

Você sabe atuar na prática de casos envolvendo a Lei Maria da Penha? A lei Maria da Penha é uma das legislações mais importantes do Brasil quando se trata da proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Se você é advogado criminalista e deseja atuar com excelência em casos de violência doméstica, é essencial que você tenha não somente conhecimento sobre essa lei, mas, principalmente, sobre como aplicá-la em sua prática profissional. Vamos falar sobre isso?

Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB, advogada criminalista e mentora de advogados e advogadas que atuam ou desejam atuar nessa área apaixonante que é a Advocacia Criminal! Em breve, dia 08 de março, vamos lançar o primeiro curso ao vivo do IDPB sobre a prática na Lei Maria da Penha, onde ensinaremos os aspectos práticas essenciais para sua atuação nesse nicho. Se você quer aprender mais sobre o tema, leia este artigo até o final! Assista o vídeo abaixo antes de continuar a leitura:

CURSO AO VIVO DE PRÁTICA NA LEI MARIA DA PENHA – Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha, na prática, preparando o advogado para atuação especializada em casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS.

Introdução à Lei Maria da Penha

Se você não tem familiaridade com esse tema, segue uma breve introdução para que possamos adentrar ao assunto de hoje, que é falar sobre como advogar em casos de violência doméstica na prática.

A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela foi sancionada em agosto de 2006 e é considerada um marco na luta pelos direitos das mulheres no país.

A Lei Maria da Penha recebeu este nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma mulher cearense que sofreu violência doméstica por parte do marido durante anos. Ela foi vítima de duas tentativas de assassinato, sendo que na segunda ficou paraplégica. Depois de muita luta, ela conseguiu levar o caso para a Justiça e o agressor foi condenado. Sua história foi fundamental para a criação da lei que leva seu nome.

É importante ressaltar que a violência contra a mulher não se restringe apenas à violência física, mas também inclui a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. A Lei Maria da Penha representa um avanço muito importante no Direito.

A violência contra a mulher é um problema global que afeta mulheres de todas as idades, classes sociais, etnias e orientações sexuais. No Brasil, a violência doméstica é um dos principais problemas enfrentados pelas mulheres. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cada dois minutos uma mulher é vítima de agressão no país. Em 2019, foram registrados mais de 180 mil casos de violência doméstica contra mulheres, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Nesse sentido, essa é uma grande demanda dos escritórios de Advocacia Criminal que costumam receber muitos casos de violência doméstica para atuar seja pela vítima ou pelo acusado. Mas, para que o advogado criminalista possa atuar com efetividade em casos envolvendo violência doméstica, é fundamental dominar não só a teoria, como as especificidades práticas da Lei Maria da Penha.

A atuação do advogado criminalista em casos de violência doméstica

O advogado criminalista é um profissional que desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e interesses de seus clientes em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É importante que o advogado criminalista esteja ciente da gravidade e complexidade desses casos e esteja preparado para atuar de forma eficaz e responsável para garantir uma defesa justa e equilibrada para seu cliente.

A primeira etapa do trabalho do advogado criminalista em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher é compreender e respeitar a Lei Maria da Penha, que é a legislação que regula esse tipo de crime no Brasil. O advogado deve estar ciente das disposições da lei e dos direitos das vítimas, bem como das medidas de proteção e dos procedimentos legais que devem ser seguidos.

Uma vez que o advogado tenha conhecimento suficiente sobre a Lei Maria da Penha, é importante que ele se comunique claramente com seu cliente, explicando-lhe os seus direitos e deveres legais e ajudando-o a compreender o processo legal que está por vir. O advogado deve ser empático e sensível à situação do cliente, pois muitas vezes, as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher podem estar passando por momentos difíceis e delicados. Da mesma forma com o acusado, pois em toda situação como esta há pessoas e histórias particulares envolvidas por detrás.

Durante o processo legal, o advogado criminalista deve investigar minuciosamente as evidências apresentadas e questionar qualquer prova que possa ser apresentada contra seu cliente. Ele deve garantir que o processo seja justo e que o cliente seja protegido de qualquer abuso ou violência no âmbito do processo legal.

A atuação do advogado criminalista em casos que envolvem a Lei Maria da Penha é extremamente específica. Com isso, é necessário conhecer tais especificidades, tais como a aplicação da Lei 11.340/06 na investigação, nas fases do processo e até mesmo em sede recursal.

Identificar uma correta tipificação, peticionar (seja na defesa ou como acusação), acompanhar um flagrante, requerer uma medida protetiva de urgência e tantas outras particularidades exigem um conhecimento profundo e uma atuação segura por parte do advogado criminalista.

O advogado criminalista também pode trabalhar em conjunto com outros profissionais, como assistentes sociais e psicólogos, para fornecer suporte emocional e psicológico ao cliente. Esses profissionais podem ajudar a vítima a superar o trauma da violência doméstica e familiar e prepará-la para testemunhar em um tribunal.

Por fim, o advogado criminalista deve ter um compromisso ético com seu cliente e com a justiça. Ele deve trabalhar de forma ética e profissional, respeitando os direitos e a dignidade da vítima, bem como as normas e os procedimentos legais. Em todos os momentos, o advogado deve ter em mente que sua função é defender o cliente, mas sem ignorar a gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Seja a vítima de crimes com incidência da Lei Maria da Penha, seja o autor de eventuais atos praticados, a assistência de um advogado criminalista especializado é essencial.  Contudo, atuar em casos de violência doméstica não se trata apenas de um domínio teórico da Lei Maria da Penha, mas sim de ter uma atuação prática irrepreensível, que possa garantir cada direito do cliente que está sendo representado.

E é exatamente isso que o curso ao vivo de prática na Lei Maria da Penha oferece! Este curso é ministrado pelos melhores especialistas em direito penal e violência de gênero e é projetado para fornecer aos participantes uma compreensão aprofundada da Lei Maria da Penha e como aplicá-la na prática.

Ao longo do curso, você terá a oportunidade de aprender sobre os principais aspectos da Lei Maria da Penha, como a tipificação dos crimes de violência doméstica, a aplicação das medidas protetivas de urgência, as formas de investigação e ação penal em casos de violência de gênero, e muito mais.

Além disso, você terá a oportunidade de discutir casos reais de violência de gênero e trocar experiências com outros profissionais do direito, o que certamente ajudará a aprimorar sua prática profissional.

O curso ao vivo de prática na Lei Maria da Penha é oferecido pelo Instituto Direito Penal Brasileiro, um dos mais renomados portais de educação jurídica do país. O curso é ministrado por profissionais altamente qualificados e com vasta experiência em direito penal e violência de gênero.

Não perca a oportunidade de se atualizar e aprimorar sua prática profissional! Inscreva-se agora no curso ao vivo de prática na Lei Maria da Penha e torne-se um especialista nessa importante área do direito. Acesse o site e faça sua inscrição agora mesmo! CLIQUE AQUI

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