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  • Foto do escritorDario Alexandre

Como atuar em casos de ilegalidades em revista íntima nos presídios

A revista íntima em estabelecimentos prisionais é um procedimento comum e necessário para garantir a segurança dos presos e dos agentes penitenciários.

No entanto, é preciso ter cautela para que esse procedimento não seja abusivo e cause constrangimento aos visitantes.

Eu sei que atuar com segurança e eficiência na defesa do cliente é um desafio e necessita de uma boa preparação. 

E é nesse contexto que o Curso de Prática Penal para Advogados Iniciantes do IDPB surge como uma excelente oportunidade de capacitação e aprimoramento profissional. (CONTINUE A LEITURA ABAIXO)

Ilegalidade no procedimento de revista íntima

Em alguns casos, pode haver ilegalidade no procedimento de revista íntima, o que pode ser prejudicial para o preso e para os visitantes.

Como advogado criminal, é importante estar preparado para atuar em casos de ilegalidade na revista íntima em estabelecimentos prisionais.

Dicas práticas de como atuar em caso de ilegalidade na revista íntima

Primeiramente, é preciso entender que a revista íntima só pode ser realizada em casos de fundadas suspeitas de que o visitante esteja portando material ilícito.

Além disso, a revista deve ser realizada dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem nenhum procedimento invasivo.

Caso haja suspeita de ilegalidade no procedimento de revista íntima, é importante que o advogado criminal entre com um pedido de habeas corpus preventivo para garantir que o seu cliente não seja submetido a uma revista abusiva.

Decisão do STJ sobre revista íntima fundada em critérios subjetivos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima realizada em presídio com base em elementos subjetivos ou meras suposições acerca da prática de crime.

Para o colegiado, tal conduta contraria o direito à dignidade, à intimidade e à inviolabilidade corporal. LEIA AQUI.

Violação aos direitos fundamentais

Além disso, é importante verificar se houve violação aos direitos fundamentais do visitante durante a revista íntima, como o direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.

Em caso de violação, é possível ingressar com uma ação por danos morais.

Por isso, é importante que o advogado criminalista sempre tenha parceria com especialistas na área cível.

Por fim, é preciso lembrar que a revista íntima é um procedimento necessário para garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais, mas deve ser realizada dentro dos parâmetros legais e com respeito aos direitos fundamentais dos visitantes.

Como advogado criminal, é importante estar atento e preparado para atuar em casos de ilegalidade na revista íntima em estabelecimentos prisionais, garantindo assim a defesa dos direitos de seus clientes.

Se você tem interesse em ser um especialista na área criminal:

Ao se matricular no Curso de Prática Penal do IDPB, o advogado iniciante receberá os dados de acesso ao ambiente de sucesso do aluno.

E terá acesso a uma formação completa e atualizada, que aborda as principais habilidades e competências que o profissional precisa ter para atuar na área criminal. 

O objetivo é fornecer ferramentas teóricas e práticas para que o advogado possa atuar com segurança e eficiência na defesa dos interesses do cliente.

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