Você sabe fazer cálculos da Execução Penal? Muitos advogados iniciantes nesse nicho e até mesmo advogados experientes não sabem fazer cálculos da Execução Penal ou sentem muita dificuldade na sua elaboração. Realmente, esse é um tema bastante desafiador na prática penal.
Se você já atua ou deseja atuar no nicho da Execução Penal, precisa dominar a realização dos cálculos e, por esse motivo, eu, Cris Dupret, vim trazer aqui alguns pontos importantes sobre como calcular a progressão de regime quando há dias remidos e detração.
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Agora, vamos ao nosso tema:
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Como calcular detração e remição
Você precisa saber que a jurisprudência contempla duas formas de realização desse cálculo, sendo a forma majoritária mais benéfica ao acusado e a outra forma menos benéfica.
Vou te mostrar as duas formas e repare na diferença.
Forma mais prejudicial:
Passo 1) Converta o total da pena em dias Passo 2) Diminui o tempo de detração/remição Passo 3) Multiplica pela fração ou percentual
Exemplo: Pena de 15 anos, 2 meses e 15 dias, crime não hediondo. Data-base: 15/02/2015. 100 dias remidos.
Cálculo: 5550 dias – 100 dias (5450 dias) x 1/6 = 908 dias
Resultado: A progressão se daria em 11/08/2017
Vou te contar um segredo: a ordem dos fatores ALTERA o produto!
Forma mais benéfica:
Como falamos acima, existe outra forma de calcular detração e remição que é mais benéfica ao seu cliente.
Atenção na ordem do cálculo:
Passo 1) Converta o total da pena em dias Passo 2) Multiplica pela fração ou percentual Passo 3) Diminui o tempo de detração/remição
Usaremos o mesmo exemplo: Pena de 15 anos, 2 meses e 15 dias, crime não hediondo. Data-base: 15/02/2015. 100 dias remidos
Cálculo: 5550 dias x 1/6 (925 dias) – 100 = 825 dias
Resultado: A progressão se daria em 20/05/2017
Percebam a diferença de meses entre um cálculo e outro. Portanto, essa segunda forma de calcular é a mais benéfica e correta para a defesa!
Então, na forma mais benéfica, primeiramente, você deve encontrar a fração do benefício a partir da pena total transformada em dias. Só depois disso é que você deve abater os dias remidos.
Na prática, a obtenção do benefício pode chegar muito antes do que se você abater os dias remidos antes de encontrar a fração.
Lembrando que data-base é o dia do início ou do reinício da contagem dos prazos durante o cumprimento de uma pena de prisão, como, por exemplo, na progressão de regime.
Calculadora da Execução Penal
Mas você pode estar se perguntando:
Como ela converteu a pena total em dias? Como ela encontrou a fração dos dias encontrados? Como ela chegou nessa data final do exemplo dado?
Inicialmente, importante informar que em 2019, o CNJ removeu definitivamente do seu portal a calculadora oficial para o cálculo do cumprimento da pena e suas progressões.
Contudo, sabendo o quanto é desafiador realizar os cálculos da Execução Penal manualmente, o Instituto Direito Penal Brasileiro desenvolveu uma calculadora virtual para os alunos e alunas do Curso Decolando na Execução Penal, o que facilita muito os cálculos de advogados que militam nessa área.
Claro que é possível realizar de forma manual esses cálculos, porém, você estará totalmente propenso a erros e perderá muito mais tempo na elaboração e conferência desses cálculos feitos a mão.
Com o intuito de agregar valor ao trabalho dos alunos e alunas, na verdade, o IDPB desenvolveu um ambiente digital que chamamos de Escritório Virtual composto pela calculadora da Execução Penal e ficha de atendimentos personalizáveis, o que te oferece tranquilidade na realização de todos os cálculos da Execução Penal e o controle de todas as informações dos seus clientes organizadas em um único lugar virtual, de fácil acesso e com atualizações diárias das notícias e decisões relacionadas ao mundo das ciências criminais.
Isso mesmo! Dentro do seu Escritório Virtual, você recebe atualizações diárias de notícias e decisões importantes, bem como meus conteúdos gratuitos – vídeos e podcasts – de temas super importantes para a sua prática penal.
Se você está decidido(a) a atuar nesse nicho da Advocacia Criminal super promissor, você precisa de um treinamento que te faça sair do zero e decolar na Execução Penal.
E o Curso Decolando na Execução Penal foi idealizado pensando exatamente nessa necessidade para se alcançar um futuro em que você consiga viver com qualidade da sua Advocacia Criminal.
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